Foto: Ronaldo Caldas

Em reunião nesta terça-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Conselho Superior de Cinema (CSC) decidiu criar um novo grupo de trabalho para discutir a regulação da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre os serviços de video on demand (VOD) no Brasil. Os conselheiros entenderam que a proposta elaborada em 2018 precisa ser reavaliada pela nova composição do CSC. A ferramenta representa a liberdade de escolha do usuário acerca do conteúdo audiovisual a ser consumido a partir da banda larga, acessado onde e quando ele quiser, sem limitação de data ou hora, em diferentes dispositivos, incluindo TVs e as telas de desktops, de tablets e smartphones.

O grupo de trabalho será composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Economia, Secretaria Especial da Cultura, Agência Nacional do Cinema (Ancine), além de um representante da sociedade civil e um especialista da área. A expectativa é de que uma versão preliminar seja apresentada em 45 dias e que se chegue a uma proposta final em 60 dias.

Para o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, a decisão é prudente, por se tratar de um tema complexo, que envolve muitos interesses. “Queremos chegar à melhor proposta possível para todos os envolvidos”, enfatizou.

A Condecine foi instituída pela Medida Provisória 2.228-1/2001. A contribuição incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, bem como sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação, a preço fixo.

A partir da entrada em vigor da Lei 12.485/2011, marco regulatório do serviço de TV por assinatura, que abriu o mercado às operadoras de telefonia, a Condecine passou a incidir também sobre a prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

O dinheiro arrecadado com a Contribuição compõe o Fundo Setorial do Audiovisual, sendo revertido diretamente para o fomento do setor.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura


Fonte: Cultura