Em matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), de 25 de fevereiro de 2021, às 16h45, sob o título “Boato distorce origem, valores e finalidade de projetos da Fundação FHC apoiados através da Lei Rouanet” sobre o mecanismo da Lei Rouanet, a Secretaria Especial da Cultura — Secult informa que houve erro de informação sobre o mecanismo de aporte de verba.

Todos os aportes feitos através da Lei de Incentivo nos Projetos Culturais Aprovados são realizados pela empresa patrocinadora em conta do projeto, vinculada à Secretaria Especial da Cultura, juntamente ao Banco do Brasil, por se tratar de um aporte federal e dedução fiscal. A verba fica depositada em uma conta de captação. Após análise realizada pela Secult para verificação da documentação do projeto, do proponente e do patrocinador, a Secretaria Especial da Cultura repassa a verba para a conta de livre movimentação que também pertence ao projeto e que está ligada ao Banco do Brasil.

Por não se tratar de verba de marketing direto e sim de aporte via dedução fiscal, é que essas regras previstas em lei são cumpridas para que o processo possa ser transparente e para que o Governo Federal tenha controle sobre essa movimentação. O aporte em hipótese alguma é feito de forma direta ao proponente nem realizado de forma direta a terceiros.

É dinheiro público, repassado pela Secult e financiado pela renúncia fiscal.


Fonte: Cultura