Foram publicadas nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, alterações na Instrução Normativa da Lei Federal de Incentivo à Cultura, com o objetivo de ampliar de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões o teto de captação para o teatro musical. Com as mudanças, também foi garantido que cidadãos com comprovado envolvimento em atividades voluntárias terão direito a ingressos gratuitos em espetáculos patrocinados pelo mecanismo de incentivo.
De acordo com o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, a decisão pela inclusão do benefício da gratuidade aos voluntários faz parte de uma política de valorização do Programa Pátria Voluntária, do Governo Federal. “É um programa incrível, que está ajudando a construir um país mais justo e solidário. Aquelas pessoas que estão cadastradas nas plataformas participantes do Pátria Voluntária, com carga horária igual ou superior a 120 horas/ano, poderão a partir de agora assistir a shows, espetáculos e participar de vários outros tipos de atrações culturais em todo o Brasil, gratuitamente”, disse. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o país conta com mais de 7,2 milhões de voluntários.
Alvim ressaltou, ainda, que a ampliação do teto de captação para o teatro musical partiu de uma demanda feita pelo setor. “Pela experiência que tenho, de mais de 30 anos na área teatral, sei que o teto de R$ 1 milhão inviabiliza qualquer produção, mesmo as mais simples. Por essa razão, me sensibilizei com o pedido feito pelo setor e vamos garantir a elevação do teto de captação por projeto para R$ 10 milhões, apenas para o teatro musical. É uma mudança fundamental para esse segmento, que tem crescido a passos largos e gerado emprego e renda para o Brasil”, disse. De acordo com levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas e apresentado em setembro, apenas na cidade de São Paulo, o setor movimenta por ano mais de R$ 1 bilhão e gera quase 13 mil empregos.
O novo texto da Instrução Normativa não altera os valores máximos por carteira. Os Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas físicas continuarão tendo direito de captar até R$ 1 milhão, divididos em até quatro projetos. Empreendedores individuais continuarão captando até R$ 6 milhões, divididos em até oito projetos. Já as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), as Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas, categorias em que se enquadram as empresas do teatro musical, poderão arrecadar até R$ 10 milhões, divididos em até 16 projetos. “O valor total de captação já era de R$ 10 milhões, não foi aumentado. O que fizemos foi dar a opção para que essas empresas decidam se querem fazer um projeto de R$ 10 milhões ou 16 projetos de R$ 625 mil cada”, explicou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura, Camilo Calandreli.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Fonte: Cultura
